O direito previdenciário é uma área do direito que trata dos direitos e benefícios concedidos aos trabalhadores e seus dependentes em situações de incapacidade, idade avançada, desemprego involuntário e outras contingências sociais. O sistema previdenciário visa garantir a proteção social e a dignidade dos segurados, por meio do acesso a aposentadorias, pensões, auxílios-doença, entre outros benefícios. Além disso, o direito previdenciário também engloba a análise de contribuições e arrecadações para o custeio do sistema, bem como a regulamentação das regras de acesso aos benefícios, tornando-se um importante instrumento de amparo aos cidadãos em diferentes momentos de suas vidas.
Está em constante evolução, sendo influenciado pelas mudanças demográficas, econômicas e sociais da sociedade. Essas transformações exigem adaptações na legislação previdenciária para garantir a sustentabilidade do sistema e a efetivação dos direitos previdenciários. Diante disso, é essencial que os segurados compreendam seus direitos e deveres perante a Previdência Social, buscando informações sobre os benefícios a que têm direito e os requisitos para sua concessão. Além disso, em caso de negativa ou dificuldades no acesso aos benefícios, é possível recorrer administrativamente e, se necessário, judicialmente, para assegurar o pleno exercício dos direitos previdenciários e a proteção da segurança financeira dos trabalhadores e seus familiares.