O direito do consumidor é uma área do ordenamento jurídico que visa proteger os interesses dos consumidores nas relações de consumo. Com foco na garantia da segurança e qualidade dos produtos e serviços oferecidos no mercado, esse ramo do direito estabelece diretrizes para a relação entre fornecedores e consumidores, buscando equilibrar o poder entre as partes e prevenir práticas abusivas. Dessa forma, o direito do consumidor desempenha um papel essencial na defesa dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos como consumidores.
Além disso, o direito do consumidor proporciona mecanismos para a reparação de danos causados por produtos defeituosos ou serviços inadequados, bem como estabelece o direito à informação clara e transparente sobre os produtos e serviços disponíveis no mercado. A existência de leis e normas que regulem o consumo é fundamental para que os consumidores possam fazer escolhas conscientes e seguras, promovendo a confiança nas relações comerciais e estimulando o desenvolvimento sustentável do mercado.